Política de privacidade

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) regulamenta o tratamento de dados pessoais por meio das plataformas digitais disponibilizadas pela MEDSUPPORT HEALTHTECH SOLUCOES MEDICAS INTELIGENTES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 63.953.094/0001- 33, com sede na Av. Duque de Caxias, n.o 1.726, sala 705, do Edifício Empresarial Duque Hall, Jardim Londrilar, em Londrina, Estado do Paraná, CEP: 86.010-190 (“MEDSUPPORT”) e/ou suas afiliadas, em observância à Lei no 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

APLICAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS DE USO

Este aviso aplica-se aos usuários do site e demais plataformas digitais da MEDSUPPORT, sejam

eles membros registrados ou não, doravante denominados “TITULAR”.

A navegação pelo site ou o uso dos serviços ofertados na plataforma pressupõe a leitura deste documento e a concordância com os termos aqui descritos, incluindo sobre o uso de cookies, que deverão ser lidos e interpretados juntamente com o Termo de Uso da página. Assim, ao prosseguir o TITULAR concorda com os termos e com o uso dos seus dados para os fins aqui mencionados.

A decisão de fornecer seus dados é voluntária. Entretanto, sem tais informações ficamos impossibilitados de oferecer as funcionalidades da plataforma de maneira parcial ou total, a depender do caso concreto.

Quaisquer dúvidas em relação às regras deste Aviso poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de contato da MEDSUPPORT. No entanto, caso após o esclarecimento de quaisquer dúvidas o TITULAR não concorde com alguma disposição aqui apresentada, orientamos que descontinue imediatamente o acesso à plataforma ou a utilização dos serviços nela oferecidos.

DEFINIÇÕES

Para os fins de compreensão deste Aviso, os termos como “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador”, “consentimento”, dentre outros, deverão ser interpretados conforme o artigo 5o, da LGPD.

CONTROLADOR DOS TRATAMENTOS E CONTATO

As soluções disponíveis na plataforma são oferecidas pela MEDSUPPORT, acima qualificada, que será a Controladora responsável pelos tratamentos de dados pessoais necessários à sua utilização, ou seja, quem tomará todas as decisões a ele relacionadas.

A função de Encarregado pela proteção de dados pessoais na MEDSUPPORT foi atribuída ao(à) Sr.Hugo Fernandes Damasceno, que poderá ser contatado para o exercício de direitos pelo TITULAR ou outras informações relacionadas a dados pessoais, por meio de:

Telefone: 43 – 99927-7791
E-mail: hugodamasceno14@gmail.com

COLETA DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela MEDSUPPORT varia conforme a interação com o TITULAR.

Esses dados poderão ser coletados diretamente, produzidos, recebidos ou acessados a partir de outras fontes oficiais ou publicamente acessíveis, como:

a) Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:

Dados para verificação de identidade e credenciais de acesso

Dados financeiros e transacionais para processamento de pagamentos

Mensagens enviadas via chat, e-mails, feedbacks e interações na Plataforma

b) DadosColetadosAutomaticamente:

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e localização aproximada

Comportamento de navegação, como páginas visitadas e tempo de acesso

c) Dados de Terceiros:
• Caso forneça dados de terceiros, o USUÁRIO garante que obteve o consentimento deles

ou que está respaldado por outra base legal que autorize o compartilhamento.

Os dados pessoais fornecidos ou publicados voluntariamente pelo TITULAR, se não excessivos, também poderão ser tratados na forma aqui informada, considerando-se a finalidade, a boa-fé e o interesse que justificaram sua disponibilização.

Considerando a natureza das atividades da MEDSUPPORT, que são essencialmente destinadas a profissionais da saúde, a MEDSUPPORT não coletará intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ou dados pessoais sensíveis. Contudo, poderá haver o envio de dados com tais características pelo USUÁRIO, cuja coleta deverá ser realizada por este nos termos da alínea “c” supra.

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD, os dados pessoais poderão ser tratados quando necessário para atingir as finalidades informadas neste Aviso, desde que resguardadas pelas bases legais previstas na LGPD.

A MEDSUPPORT poderá tratar os dados pessoais do TITULAR para as seguintes finalidades: ORIGEM FINALIDADE DADOS BASE LEGAL

NECESSÁRIOS

Canal de Direitos do Contato Whatsapp Execução de Contrato Titular

A MEDSUPPORT se compromete a não utilizar dados pessoais do TITULAR ou de terceiros para fins diversos ou incompatíveis com os anteriormente informados, exceto quando coletado o consentimento específico para tanto.

Cadastro

Processamento de Transações Comerciais

Nome, CRM, e-mail, telefone, Cidade e Estado.

Execução de Contrato

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Algumas informações são coletadas automaticamente quando o TITULAR visita nosso website ou utiliza a plataforma e as funcionalidades nela disponíveis.

Essas informações são chamadas de “cookies”, que são pequenos arquivos digitais armazenados nos navegadores para aperfeiçoar a experiência do usuário. Esses cookies podem servir a diversas finalidades, como diminuir a ocorrência de falhas de acesso, personalização de preferências, segmentação de publicidade ou análises estatísticas, dentre outras.

Uma vez que o conteúdo do website é meramente informativo, a MEDSUPPORT utiliza apenas os cookies essenciais para o funcionamento da página, ou seja, que permitem a navegação e a utilização segura das aplicações da plataforma.

Ao acessar o site pela primeira vez, o TITULAR receberá uma notificação para configurar suas preferências de cookies. No banner de preferências constam as informações essenciais sobre os cookies solicitados para que possa realizar uma escolha informada.

As configurações de cookies poderão ser ajustadas pelo TITULAR, a qualquer tempo, por meio: 1- do painel de preferências de Cookies do website; 2- das configurações de privacidade do próprio navegador utilizado, optando por ativar navegações sigilosas ou bloqueá-los.

Os cookies essenciais não poderão ser desabilitados através do painel, pois são responsáveis pelas funções básicas do website. Caso sejam bloqueados através do navegador, alguns recursos poderão ficar inativos a esse usuário.

USO COMPARTILHADO DE DADOS

A MEDSUPPORT poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR com:

Médicos contratados que irão prestar os serviços no aplicativo ao TITULAR;

Parceiros e fornecedores, como prestadores de serviços de pagamento, logística e suporte;

Terceiros envolvidos em operações de reestruturação societária, como fusões ou aquisições.

Provedores de softwares, prestadores de serviços de Tecnologia da Informação, serviços de

hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação utilizadas para gestão

empresarial;

Órgãos e entidades da administração pública, quando exigido por lei ou determinado por

órgãos e autoridades competentes, limitando o compartilhamento ao estritamente necessário para o cumprimento da obrigação legal ou regulatória.

O compartilhamento ocorrerá de forma proporcional às funções desempenhadas pelos terceiros para o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso.

Sempre que aplicável, os terceiros que atuarem em parceria ou em nome da MEDSUPPORT estarão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às da empresa, bem como a cumprir obrigações específicas relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo deveres de confidencialidade.

Adicionalmente, tais terceiros são responsáveis por observar a LGPD, podendo responder solidariamente por eventuais danos decorrentes de suas ações ou omissões, conforme art. 42 e seguintes da LGPD.

A MEDSUPPORT não realiza, em qualquer hipótese, a comercialização de dados pessoais do TITULAR ou de terceiros que tenha acesso através do TITULAR.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela MEDSUPPORT podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorram em conformidade com a LGPD, mediante a adoção de salvaguardas contratuais.

PRAZOS DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A MEDSUPPORT fica autorizada a manter os dados pessoais do TITULAR, de acordo com o caso concreto, pelo tempo necessário para o atingimento das finalidades informadas neste Aviso. Nesse sentido, os dados poderão ser armazenados de acordo com os seguintes critérios:

Enquanto a finalidade não for alcançada, desde que os dados se mantenham necessários ou pertinentes ao seu alcance;

Durante o período determinado para o tratamento, se houver;

Enquanto durar a relação jurídica existente entre MEDSUPPORT e o TITULAR;

Enquanto não houver a solicitação pelo TITULAR de descontinuidade dos serviços ou a

revogação do seu consentimento, nas hipóteses cabíveis;

Durante o prazo exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória,

incluindo prazos decadenciais ou prescricionais estabelecidos em lei.

Ao término dos tratamentos, os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses legais previstas no artigo 16 da LGPD, como a manutenção para o cumprimento de obrigações legais ou a anonimização para uso exclusivo pela MEDSUPPORT.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MEDSUPPORT adota medidas técnicas e organizacionais de segurança proporcionais, ao risco envolvido nas operações de tratamento e a natureza dos dados pessoais processados, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, destruição, ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito. Todos os dados relacionados ao cadastro do usuário e interações nas orientações médicas são criptografados em trânsito e depois salvos no banco de dados.

É importante destacar que nenhum sistema é completamente imune a riscos. Nesse sentido, a MEDSUPPORT não será responsável por danos decorrentes da culpa exclusiva do TITULAR ou de terceiros, conforme disposto no artigo 43 da LGPD.

Recomendamos que o TITULAR adote boas práticas de segurança, como a proteção de suas credenciais de acesso, e observe as regras estabelecidas no Termo de Uso da plataforma.

Ademais, as políticas da MEDSUPPORT não se aplicam a quaisquer domínios ou recursos de terceiros que possam ser acessados por meio de links disponíveis na plataforma. A MEDSUPPORT não terá qualquer controle ou ingerência sobre os tratamentos realizados por esses terceiros, razão

pela qual caberá ao TITULAR consultar os respectivos avisos de privacidade, caso decida pelo acesso.

DIREITOS DO TITULAR

O TITULAR poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, conforme listado abaixo:

Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais a ele relacionados;

Acessar seus dados ou corrigi-los, quando incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou

tratados em desconformidade com a lei;

Revogar consentimentos concedidos ou obter informações sobre a possibilidade de não

fornece-los;

Solicitar a portabilidade dos dados;

Requerer a eliminação de dados tratados sob consentimento, exceto se houver justificativa

legal para sua retenção;

Solicitar informações sobre terceiros com os quais a MEDSUPPORT realizou o

compartilhamento de seus dados; e

Opor-se a determinados tratamentos.

O exercício desses direitos poderá ser feito de forma totalmente gratuita, por meio de envio de e- mail para: hugodamasceno14@gmail.com

É importante destacar que nenhum direito é absoluto, razão pela qual os pedidos serão avaliados caso a caso. Após o recebimento da solicitação, a MEDSUPPORT analisará os motivos expostos pelo TITULAR e informará o prazo para resposta ou atendimento.

O pedido será atendido, salvo se houver impedimento legal ou regulatório, ou ainda interesses legítimos que se sobreponham ao requerimento, como em casos de prevenção a fraudes ou proteção ao crédito.

A MEDSUPPORT não utiliza dados pessoais para nenhuma tomada de decisão automatizada.

Quando fornecido o consentimento para a coleta de cookies não essenciais, o TITULAR poderá revogá-lo a qualquer momento, sem qualquer consequência, da mesma forma como foi concedido (clicando no botão “recusar”). No entanto, a revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados com base no consentimento antes de sua retirada.

Se o TITULAR desejar se opor ao tratamento de seus dados, incentivamos que entre em contato primeiro com a MEDSUPPORT, para que possamos buscar uma solução adequada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para garantir a segurança de dados e conformidade com a LGPD, antes de atender às solicitações relacionadas aos direitos do TITULAR, a MEDSUPPORT poderá requerer a confirmação de identidade ou outros elementos que demonstrem o direito pretendido. Isso pode incluir a apresentação de documentos ou informações complementares para evitar acesso não autorizado. Os dados fornecidos para essa finalidade serão tratados com confidencialidade e exclusivamente para validação do solicitante.

PRÁTICAS ANTI-SPAM

A MEDSUPPORT repudia práticas de SPAM. Por tanto, todas as comunicações são enviadas apenas para usuários cadastrados e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas configurações da conta.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Este Aviso permanecerá válido por tempo indeterminado e poderá sofrer modificações unilaterais por parte da MEDSUPPORT, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para refletir alterações legislativas ou regulatórias ou alterações em relação ao tratamento de dados pessoais por ela realizado. Tais modificações serão comunicadas ao TITULAR por meio da plataforma e produzirão efeitos no mesmo dia da sua publicação, de modo que recomenda-se a releitura periódica do Aviso, vez que o acesso contínuo implicará no aceite integral das novas condições.

VERSÃO DO DOCUMENTO

Versão 01 – Atualizado em 19/12/2025.